Os termos judicial e extrajudicial indicam a forma como um procedimento jurídico pode ser conduzido. A diferença fundamental entre eles está na necessidade (ou não) da intervenção de um juiz. Entenda melhor cada um e quando cada procedimento pode ser aplicado.
O que é um procedimento Judicial?
O procedimento judicial ocorre quando uma questão precisa ser resolvida na Justiça, sob a decisão de um juiz. Pode envolver audiências, provas, perícias e decisões judiciais. Ou seja, sempre que o tribunal precisar intervir, o procedimento será judicial.
Exemplos de procedimentos judiciais:
- Divórcio litigioso (quando os cônjuges não entram em acordo).
- Inventário judicial (quando há herdeiros menores ou disputa entre herdeiros).
- Cobrança de dívidas (quando o credor precisa recorrer à Justiça).
- Usucapião judicial (se não há consenso ou documentos suficientes).
Características do procedimento judicial:
- Depende de um juiz para decidir a questão.
- Pode envolver audiências, provas e litígios.
- Geralmente, é mais demorado e pode ter custos elevados.
- Exige a presença de um advogado na maioria dos casos.
O que é um procedimento Extrajudicial?
O procedimento extrajudicial acontece fora do Judiciário, sem a necessidade de um processo judicial. Ele é conduzido por cartórios, tabelionatos ou órgãos administrativos, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.
Exemplos de procedimentos extrajudiciais:
- Divórcio em cartório (quando há acordo e não há filhos menores).
- Inventário extrajudicial (se todos os herdeiros estiverem de acordo).
- Usucapião extrajudicial (feito diretamente no cartório, sem disputas).
- Retificação de registro de imóveis (correção de erros na matrícula).
- Autenticação de documentos (feito em tabelionatos).
Características do procedimento extrajudicial:
- Não precisa de um juiz, desde que haja consenso.
- Mais rápido e menos burocrático.
- Realizado diretamente em cartórios ou órgãos administrativos.
- Em alguns casos, pode ser exigida a presença de um advogado.
Resumo das Diferenças
| Critério | Judicial | Extrajudicial |
|---|---|---|
| Quem conduz? | Juiz | Cartório/Tabelião |
| Onde ocorre? | Tribunal | Cartórios ou órgãos administrativos |
| Tempo de conclusão? | Pode levar meses ou anos | Mais rápido (semanas, na maioria dos casos) |
| Custo? | Mais alto (custas judiciais e honorários) | Menor (evita taxas processuais) |
| Necessita advogado? | Sim, na maioria dos casos | Pode ser exigido, dependendo do ato |
Os procedimentos judiciais são mais complexos e exigem a atuação do Poder Judiciário, sendo indicados para casos de litígios ou disputas. Já os procedimentos extrajudiciais são alternativas mais ágeis, realizadas em cartórios ou órgãos administrativos, sempre que houver consenso entre as partes.
Na hora de resolver qualquer questão legal, consulte um advogado especializado para entender qual o melhor caminho para o seu caso!
