A unificação de imóveis é um procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis que consiste na fusão de dois ou mais terrenos contíguos, resultando em uma única matrícula. Esse processo pode ser necessário por diversos motivos, como adequação a projetos urbanísticos, ampliação de empreendimentos ou regularização fundiária.

Neste artigo, explicamos como funciona a unificação de imóveis, quais são os requisitos legais e como esse procedimento pode ser feito no município de Santarém-PA.

O que é a Unificação de Imóveis?

A unificação de imóveis ocorre quando o proprietário deseja agrupar dois ou mais terrenos vizinhos em um único lote. Isso é bastante comum em projetos imobiliários de grande porte, regularização fundiária e até mesmo para facilitar processos administrativos, como o pagamento unificado do IPTU.

A principal exigência para a unificação é que os imóveis sejam contíguos e pertencentes ao mesmo proprietário ou a um grupo de coproprietários.

Fundamentação Legal

A unificação de imóveis está regulamentada por diversas leis nacionais e municipais. Algumas das principais normas aplicáveis são:

• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Regula os atos de registro e averbação de imóveis no Brasil.
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Trata das disposições sobre a propriedade e o direito de posse.
• Lei Municipal de Parcelamento do Solo de Santarém (Lei Complementar nº 007/2012) – Estabelece diretrizes sobre a organização territorial, incluindo regras para parcelamento, desmembramento e unificação de terrenos no município.
• Plano Diretor Urbano de Santarém (Lei nº 18.180/2008) – Define os critérios urbanísticos e ambientais para a unificação de imóveis na cidade, garantindo que o crescimento urbano seja planejado e sustentável.

Quando a Unificação de Imóveis é Necessária?

A unificação pode ser feita por diversos motivos, incluindo:

• ✔️ Construção de empreendimentos comerciais ou industriais;
• ✔️ Regularização de terrenos com matrículas irregulares;
• ✔️ Adequação do lote à legislação municipal;
• ✔️ Facilitação da administração e manutenção do imóvel;
• ✔️ Redução da carga tributária (pagamento de IPTU unificado);
• ✔️ Ampliação de imóveis residenciais.

Requisitos para Unificação de Imóveis

Para unificar imóveis em Santarém, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Os terrenos devem estar localizados na mesma zona urbana ou rural;
• Devem ser propriedade do mesmo titular (ou coproprietários comuns);
• O imóvel resultante deve respeitar os critérios mínimos de parcelamento urbano estabelecidos pela legislação municipal;
• A unificação não pode violar restrições ambientais ou urbanísticas;
• Deve haver aprovação prévia da Prefeitura de Santarém, conforme as diretrizes do Plano Diretor.

Como Fazer a Unificação de Imóveis?

O processo envolve etapas administrativas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Santarém. Veja o passo a passo:

• 1️⃣ Solicitação da unificação - O proprietário deve apresentar um requerimento no Cartório de Registro de Imóveis, informando o interesse na fusão dos lotes.
• 2️⃣ Elaboração de documentos técnicos - O proprietário deve apresentar um requerimento no Cartório de Registro de Imóveis, informando o interesse na fusão dos lotes.
• 3️⃣ Aprovação da Prefeitura - Os documentos devem ser submetidos à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo para aprovação.
• 4️⃣ Registro da unificação - Após a aprovação, o Cartório de Registro de Imóveis cancela as matrículas anteriores e cria uma nova matrícula única para o terreno unificado.

Documentos Necessários

Para dar entrada no pedido de unificação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão atualizada das matrículas dos imóveis;
• Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;
• Comprovante de quitação de IPTU e taxas municipais;
• Alvará ou autorização expedida pela Prefeitura;
• Documentos pessoais do proprietário ou contrato social da empresa, se for pessoa jurídica.

Benefícios da Unificação de Imóveis

• Facilidade na gestão patrimonial – Um único registro simplifica a administração do imóvel;
• Valorização imobiliária – Terrenos maiores têm maior atratividade para investidores;
• Aproveitamento melhor do espaço – Possibilidade de construções maiores ou mais bem planejadas;
• Redução de custos – Um único IPTU e menos burocracia em licenciamento de obras;
• Adequação às exigências legais – Regulariza situações de lotes fragmentados e evita problemas futuros.

A unificação de imóveis é um processo que oferece diversas vantagens para proprietários, empresas e investidores imobiliários. Em Santarém, o procedimento segue regulamentações municipais específicas, garantindo que a fusão dos terrenos ocorra de forma organizada e dentro das normas urbanísticas.

Se você deseja unificar seus imóveis, o primeiro passo é consultar um profissional da área e verificar os requisitos junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, você garante que todo o processo seja feito com segurança e dentro da legalidade.

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